Quentinha do Dia #126 – As falas do Ministro da Educação sobre pessoas com deficiência

Depois de dizer que a Universidade tem que ser para poucos, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que pessoas com deficiência atrapalham o aprendizado dos demais. Não é a primeira vez que o Ministério da Educação levanta polêmicas sobre o tema. Em 2020, o Governo Federal determinou por meio do  Decreto nº 10.502 que instituiu mudanças na Política de Educação Especial, neste decreto, uma das principais mudanças foi a possibilidade de que as famílias escolhessem entre escolas inclusivas, especiais ou bilíngues para pessoas que queiram aprender a Língua Brasileiras de Sinais.

Entretanto, as críticas se avolumaram contra esse decreto, pois, na prática, a intenção do Governo Federal é de reduzir a garantia de direitos às pessoas com deficiência. A educação inclusiva propõe que a sala de aula seja um espaço de formação que valorize a diversidade, promovendo a interação entre estudantes com respeito, aceitação e a solidariedade entre educandos. 

Diferente do decreto imposto, as diretrizes para a educação inclusiva que foram alteradas pelo governo foram estabelecidas a partir do longo debate em escala nacional e mundial sobre os direitos das pessoas com deficiência, em especial a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2006, assinada por mais de 158 países incluindo o Brasil, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 2016; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina aos pais ou responsáveis “a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.