Quentinha do Dia #121 – Governo veta tratamento domiciliar contra câncer

No dia 1° de Julho de 2021, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 6330 de 2019. A iniciativa partiu do Senador Reguffe do Podemos do Distrito Federal. Esse projeto prevê a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos para o tratamento oncológico que poderá ser administrado em casa. 

O tratamento antineoplásico faz parte de uma classe de fármacos que podem ser utilizados para destruir neoplasmas ou células malignas e, tem a finalidade de evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores. A grande vantagem desses remédios é que o paciente pode fazer parte do tratamento contra o câncer em casa, administrando as pílulas com orientação médica.

Com a aprovação do projeto, cerca de 50 mil pessoas acometidas pelo câncer poderiam ser beneficiadas, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro, vetou o projeto para beneficiar o setor dos planos de saúde. A alegação do presidente para o veto é de que essa medida comprometeria “a sustentabilidade do mercado de planos privados e assistência à saúde”. O veto é ilógico do ponto de vista médico, econômico e do bem estar social. A motivação é exclusivamente a manutenção dos exorbitantes lucros de planos de saúde com internação para um tratamento que poderia ser realizado em casa, caso o medicamento for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.