Quentinha do dia #83 – Penitenciária no Brasil: Campos de concentração e Extermínio

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu Habeas Corpus para que fosse computado o dobro da pena de um interno do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A decisão tem como base a resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 22 de novembro de 2018, que recomendou providências diante a situação degradante a que estão submetidos os presos daquele estabelecimento. Para evitar a superlotação, a penitenciária ficou proibida de receber novos detentos, além disso, todos ali que estão submetidos a tais condições devem ter seu tempo de privação de liberdade contado em dobro, ou seja, para cada dia aprisionado em situação degradante, deve-se considerar dois dias de pena cumpridos.