Quentinha do Dia #38 – Censura: Perseguição contra servidores públicos e a Nota técnica 1556/2020

Foi publicado no diário oficial da união, o Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta de dois professores da Universidade Federal de Pelotas. Ambos assinaram o TAC e foram condenados a não se pronunciar contra o governo pelo período de 2 anos. De acordo com a Controladoria Geral da União, os professores incorreram no grave erro de abre aspas “Proferir manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República” fecha aspas. O ato de censura e perseguição contra os professores da Universidade de Pelotas expõe um perigo ainda maior, pois o amparo legal está na Nota técnica 1556 de junho de 2020 da Controladoria Geral da União, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal.