Proposta para a educação: Estado sem Educação

Esse texto foi escrito em 28 de outubro de 2016

Algumas propostas educacionais extremamente retrógradas têm ganhado imensa força entre os partidos, organizações e adeptos do conservadorismo. Com o governo golpista instaurado e alicerçado por um judiciário politicamente engajado e um Congresso Nacional majoritariamente contra políticas de bem estar social, a reforma da educação ganhou notoriedade desde o primeiro dia de interinidade do governo golpista de Michel Temer.

O espantoso não é tanto a proposta do governo (o desmonte da educação pública é um sonho antigo de investidores e uma prática subsequente na política brasileira), mas o apoio popular a teses mal formuladas que ganham presença na grande mídia. A propaganda é clara: o ensino é ruim por que o professor não trabalha, o governo não pode demitir e os custos com isso são altíssimos. Solução? Privatização gradativa do ensino. Não significa que os mais pobres não terão acesso à educação. Afinal, o fundamentalista de mercado supõe, contraditoriamente, que o governo deve oferecer uma bolsa de estudos em forma de Voucher para toda a população e essa dispor desse recurso da forma que melhor lhe convier. A mágica tem uma explicação: O serviço público é ruim, o privado é bom. Sempre. Invariavelmente. Sem nenhuma exceção. Em qualquer parte do planeta.

Intuitivamente, qualquer um consegue perceber que o problema educacional no Brasil não é fruto exclusivamente da presença do Estado. Se assim o fosse as nossas universidades de excelência seriam todas particulares, o que não se comprova. Raríssimas exceções, quase desprezíveis, as faculdades particulares no Brasil superam as públicas. Nos últimos anos esse mercado tem crescido sobremaneira, muito pelo investimento público em bolsas de estudos semelhantes aos tais Vouchers sugeridos pelo neoliberal, no entanto, devido as práticas empregatícias do ensino superior particular, nem de longe o professor universitário tem condições de pesquisa e extensão tão enriquecedoras como no sistema público, o que torna o ensino superior privado pouco competitivo em relação ao público.

Ato Unificado Contra a PEC 241 dia 24/10/2016 – Brasília Fonte: Articulação e Resistência

 É notório que a busca pela universidade pública no Brasil não é tão somente em função da gratuidade, mas sim da qualidade. Fica então a pergunta: em um contexto latino americano, em que todas as experiências de desobrigação do Estado para com a educação foram assustadoramente falhas, como o Brasil consegue engolir um projeto tão mentiroso para a educação? Não pretendo responder essa pergunta, mas sim lançar bases para pensar o futuro da educação nos moldes golpistas. Vamos causar uma pequena reflexão.

O teor das mudanças é de conhecimento da maioria. Mas o real programa para a educação não trabalha sozinho, ele perpassa por uma série de medidas que assustam em conjunto. Entre essas podemos destacar “Escola Sem Partido”, “Reforma do Ensino”, flexibilização das leis trabalhistas, congelamento dos investimentos sociais por 20 anos via PEC 241 e “reforma da previdência”.

O encadeamento dessas propostas para a educação é desastroso e fazem parte do “pacote de maldades” que será colocado na conta do povo. É preciso entender a lógica de funcionamento da economia, minimamente, para saber o que vem pela frente. Hoje, mais claro que 20 anos atrás, sabemos por que o jogo de xadrez da Lei de Responsabilidade Fiscal elegeu o superávit primário como ponto a ser alcançado. As metas de superávit primário tem como principal função garantir crescimento para manter o esquema recheado de suspeitas de ilegalidade do serviço da dívida.

Quando o país aponta notórios sinais de crescimento é possível conciliar algum investimento nas áreas sociais e pagamentos excessivos ao serviço da dívida. No entanto, em períodos de recessão a transferência volumosa de recursos públicos para banqueiros e rentistas vê-se ameaçada. Antes mesmo de seus privilégios serem condenados, beneficiários do serviço da dívida exercem pressão para que sejam garantidos, sem nenhuma perda, seus lucros exorbitantes. É nesse momento que se sacrificam os investimentos sociais. Tradicionalmente no Brasil três áreas são afetadas por ajustes fiscais em períodos de recessão: previdência social, saúde e educação.

Já em 2015, ainda no governo de Dilma Roussef (se é que houve algum governo nos anos de 2015 e 2016 até o golpe) 10 bilhões foram cortados da educação. Os cortes em despesas primárias faziam parte da tentativa de conciliar o desenvolvimento social com o lucro dos rentistas, ainda assim sem êxito. Tanto politicamente quanto economicamente, o reajuste fiscal proposto por Joaquim Levy, então ministro da Fazenda, não surtiram os efeitos esperados. A expectativa era que uma reforma econômica que frenasse as medidas suicidas do Banco Central fosse implantada prezando sempre pelo bem estar da população. Com a consolidação do golpe em 2016, ao contrário do que se esperava, houve uma radicalização dessa política de desmonte do ainda parco Estado de bem estar social.

A redução do Estado (discurso amado pelos conservadores e neoliberais) aconteceu tão somente em áreas tradicionalmente omitidas pelo poder público brasileiro: fim dos ministérios da Cultura, Educação, Mulheres, Combate à fome, Desenvolvimento social e também de órgãos de fiscalização e controle como a Controladoria Geral da União e o aparelhamento da Polícia Federal via imposições do Ministério da Justiça.

Pronto! Estado de exceção montado.

Ao longo do tempo, diversas medidas para criminalizar movimentos sociais e desestabilizar qualquer atitude contrária ao governo foram providenciadas. Essas medidas foram obra de um longo trabalho desde as eleições de 2014. Como exemplo, podemos citar a paralisação da mínima reforma agrária que acontecia via INCRA. Depois do Tribunal de Contas da União (TCU) constatar irregularidades de beneficiamento da reforma agrária, ela foi paralisada afetando diretamente um dos pilares de apoio ao Partido dos Trabalhadores (PT), o movimento sem terra.

Todas essas medidas foram possíveis por que as frentes conservadoras congregaram suas forças para desmontar o programa político (então governista) do PT: mídia, deputados, senadores, juízes, vereadores, prefeitos, analistas, agentes econômicos e alguns auto intitulados intelectuais. Um dos maiores erros do PT foi ter deixado o bem estar social diretamente dependente da sucessiva reeleição do partido no cargo de presidente. Agora a situação mudou e o governo ilegítimo de Michel Temer tenta transformar programa de partido em fundamento constitucional.

Em uma canetada (Fora) Temer conseguiu no primeiro dia de interinidade desarticular boa parte dos avanços sociais alcançados nos últimos anos no Brasil, tenta não incorrer no mesmo erro, levando para o Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 241, que congela as despesas primárias, reajustadas tão somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por 20 anos. O discurso distribuído pela imprensa é de saúde fiscal através do controle dos gastos públicos, algo que facilmente convence a população. No entanto, onde cortar esses gastos? A propaganda tenta fazer crer que, devido ao piso nacional estabelecido no pacto federativo de 1988 que destina a quantia mínima para saúde e educação em estados, Municípios e União não haverá cortes nessas áreas. Entretanto, qualquer um que acompanha, minimamente, a saúde fiscal de estados e municípios sabe que os gestores públicos sequer aplicam o piso estabelecido constitucionalmente.

Além disso, a PEC 241 não pode ser separada de seu contexto. Sua força não é fechada em si mesma, mas tantas outras medidas administrativas e legais que a acompanham. Essa experiência não é novidade no cenário internacional. Atualmente, grande revolta popular tem causado diversos eventos de extrema violência no México entre forças do governo e professores. As críticas da Coordinadora Nacional de Trabajadores de la Educación (CNTE), em geral, se circunscrevem no modelo político que tenta-se implantar no Brasil:

“Con el calderonato se consolida un modelo educativo acorde a los intereses de las oligarquías y empresas transnacionales en base a las propuestas de los organismos internacionales como el FMI, BM, OCDE, que responde al mercado laboral y las demandas empresariales, para seguir sosteniendo la dominación y explotación capitalista. El enfoque por competencias fomenta la formación de sujetos acríticos, ajenos a su realidad histórica, desvinculados de la necesidades sociales, individualistas, egoístas, pragmáticos e insensibles a la historia, la cultura y la política.” CNTE

Em junho, Oaxaca, no México, presenciou cenas de conflitos entre professores e forças do governo estatal que renderam mais de 100 feridos além de 6 mortos. Tudo isso por uma reforma do ensino que pretende demitir milhares de professores e acelerar o motor da privatização da educação. O processo de reforma do ensino mexicano já está bem mais avançado que o caso brasileiro, mas a desobrigação que vem sendo montada como proposta para a educação daqui tem pressupostos muito parecidos, e por isso devemos ficar atentos aos nossos vizinhos. O Chile, por outro lado, através de movimentos de ocupações estudantis, garantiu a gratuidade e melhoria do ensino público.

Oaxaca Junho de 2016 

O tripé PEC 241, Reforma do Ensino Médio e Reforma trabalhista terá impacto direto sobre a educação pública. São medidas que se articulam para um fim com força constitucional. E é esse o cenário desenhado para os próximos 20 anos. A aposta de Temer é audaciosa: ele acredita que o povo brasileiro será passivo e aceitará tais medidas sem nenhuma oposição efetiva.

É bem verdade que os sindicatos dos professores são extremamente desmobilizados e eles, que deveriam ser os mais preocupados e defensores da educação pública, pouco estão organizados, muitos professores até mesmo defendem tais medidas. Por outro lado, estudantes de todo o Brasil hoje detém o protagonismo do combate ao retrocesso da educação. São jovens (anacronicamente) conhecidos como Secundaristas, Estudantes universitários (Universidades Federais e Institutos Federais), Técnicos administrativos e apoiadores que se uniram em torno da pauta dos estudantes secundaristas que começou no Paraná.

Ainda há alguma esperança e o projeto de Estado sem Educação pública pode ser travado pela força popular.

Ocupação estudantil – CED 01 Planaltina DF (Centrão)