Estabilidade no serviço público: uma história

Artigo de opinião para o periódico Brasíliaovivo em 07/09/2020

Por Arnaldo de Castro 

 A Reforma Administrativa foi enviada ao Congresso Nacional pelo poder executivo federal. A grande mudança proposta, sem dúvida, é o fim da estabilidade das e dos servidores, essa é a espinha dorsal da “PEC da Mamata”. Antes de qualquer crítica ao serviço público, é preciso fazer reflexão sobre esse direito adquirido dentro de um contexto histórico.

A estabilidade prevista na Constituição Federal de 1988 não foi uma inovação e sim a recuperação de uma ferramenta para garantir a impessoalidade requerida para o desempenho das funções do Estado. Então, o primeiro argumento que devemos nos atentar é que a Estabilidade no serviço público (apesar de ser uma medida que é investida no indivíduo, no caso o servidor), é um direito que protege o Estado. Para entendermos isso é preciso viajar um pouco pela história da República brasileira.

A primeira vez que esse debate entrou em pauta foi em 1910, na chamada Primeira República, quando ficou definido que após 10 anos de serviço público, o direito seria adquirido. Vamos lembrar que naquela época, as oligarquias regionais tinham controle praticamente total da ocupação dos cargos públicos, um dos poucos concursos existentes era para a carreira diplomática. De resto, o funcionalismo público era uma ferramenta de controle das oligarquias para garantir os famosos “cabides de emprego” e consolidar suas bases eleitorais. A estabilidade depois de 10 anos visava garantir privilégios para uma pequena elite da burocracia estatal, que por possuir algum poder ou contato político conseguia se manter no cargo ainda que houvesse trocas de governo.

Com a Revolução de 1930, uma das principais bandeiras levantadas por Getúlio Dorneles Vargas foi a de aplicar racionalidade à Administração Pública, precisamente para enfraquecer o poder das oligarquias regionais. Uma das suas maiores inovações do período foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), e apesar de muito criticado pelo elevado grau de centralização que concedeu ao Executivo, o DASP teve contribuição impar na consolidação de parâmetros técnicos para o ingresso ao serviço público. O maior símbolo dessa contribuição foi a instauração de concursos públicos pelo DASP, em conjunto à previsão legal da estabilidade mediante processo seletivo prevista na constituição de 1934.

A partir de então, todas as constituições republicanas mantiveram a estabilidade como pressuposto da administração pública por entender que a impessoalidade na execução das tarefas era necessária, não ficando assim sujeitos a mudanças de governo e pressões políticas e econômicas. Vargas, contudo, não deixou de criar mecanismos para controlar parte do serviço público. Ele dividiu o pessoal entre Funcionários e Extranumerário. A segunda categoria era de livre nomeação e exoneração, o que permitia a manutenção de práticas clientelistas, e com um governo bastante centralizado, Getúlio se valeu do aparato para garantir sua popularidade.

Mesmo com o fim do Estado Novo em 1945, tanto a constituição de 1946, quanto a de 1967 mantiveram a estabilidade, porém, em 13 de dezembro de 1968, a Ditadura Militar decretou o infame Ato Institucional número 05 (AI-05), e em seu artigo sexto ficaram suspensas a estabilidade, vitaliciedade e inamovibilidade dos cargos, três direitos previstos para garantir que o funcionário público desempenhasse suas funções de maneira independente.

Com a tentativa de redemocratização em 1988, o direito foi novamente recuperado. No entanto, desde o primeiro governo civil democraticamente eleito, a propaganda contra o funcionalismo público foi intensa. Fernando Collor de Mello teve como grande slogan de campanha a “Caça aos Marajás”, os marajás eram servidores com super salários e muitas vezes ineficientes (grande parte indicações políticas). Desde a eleição de 1988 as elites brasileiras estimularam campanhas de desmoralização contra servidores, criando a imagem de que todos ocupantes de cargos públicos eram “Marajás”, o que é uma completa mentira.

A suposta ineficiência também é atribuída a todos sem distinção e tratam o funcionalismo público como uma categoria única, quando na verdade, há desigualdades profundas tanto em salários, direitos e até mesmo no regime jurídico de contratação. As grandes críticas ao desempenho de servidores, em geral, são falsas e na maioria dos exemplos fica evidente que a ineficiência é maior em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, ou seja, não justifica de maneira alguma o fim da estabilidade. O gargalo do dinheiro gasto com pessoal está, por exemplo, nas prefeituras e grande parte dos cargos ocupados não são estáveis.

O que podemos inferir disso é que a suposta Reforma enviada ao Congresso Nacional, não visa a melhoria do desempenho das atividades, mas sim maior controle político de cargos públicos, uma verdadeira institucionalização da “mamata” (algo que o atual governo disse em campanha eleitoral que lutaria contra), mas também, além disso, promove a possibilidade que elites políticas e econômicas tenham maior influência no desempenho das atividades de funcionários públicos para alcançar objetivos particulares.

O fim da estabilidade no serviço público é algo que atinge diretamente o conjunto da sociedade. Vivemos em um tempo em que o parco alcance do Estado para reduzir mazelas sociais está ameaçado. O serviço público garante a prestação de atividades de interesse coletivo, como saúde, segurança e educação, no entanto, sem a estabilidade, diversos servidores que hoje atuam de maneira impessoal estariam submetidos a interesses escusos e acabariam não desempenhando suas funções por medo de retaliação ou pressões externas às suas funções. 

O fim da estabilidade é um passo fundamental para a diminuição da capacidade de atuação do Estado, que muitas vezes não cumpre o mínimo esperado pela população, mas a ineficiência não pode ser atribuída a servidores estáveis. Ao contrário, é precisamente a volatilidade política e a interrupção de programas de governo que deixam a população muitas vezes abandonada à própria sorte.

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