Com a privatização da CEB, o recado está dado: sua conta de luz vai aumentar!

Artigo de opinião para o periódico Brasíliaovivo em 09/10/2020

Por Arnaldo de Castro 

A Companhia Energética de Brasília (CEB) é a empresa responsável pela geração e distribuição de energia no Distrito Federal. O descaso com a empresa e o baixo investimento no setor energético pelo poder público gerou um ambiente de constantes déficits ao longo de décadas. Entretanto, seria a privatização o melhor caminho para sanar os problemas desse patrimônio do povo brasiliense? É certo que não. 

As experiências recentes de privatização do setor elétrico pelo país têm mostrado o contrário. O estado vizinho desse quadrilátero, Goiás, trocou sua histórica CELG pelos serviços de distribuição de energia da poderosa multinacional ENEL. Diferente das propagandas nas campanhas de privatização, não houve modernização nem melhoria nos serviços prestados, além de um aumento de 17% na conta de luz para o consumidor.

O Governo do Distrito Federal, alinhado com as piores práticas do neoliberalismo, quer impor essa realidade para a população do DF. O que podemos afirmar sem medo de errar, em um exercício perigoso de futurologia, é que aprofundaremos problemas que o DF enfrenta há décadas, mas que precisamente pela existência da CEB estão sendo reduzidos ano após ano. Empresas públicas como Correios, CEB, CELG, CEMIG, Petrobrás e tantas outras tem como principal objetivo garantir a prestação de serviços essenciais para o povo e a lógica do lucro líquido não pode nortear tais decisões, sobretudo, aquelas que definem o fim da prestação de um serviço essencial como fornecimento de energia elétrica para milhões de moradores a preço justo. 

Ainda se fizermos um profundo esforço para entender as motivações do GDF, o governador não saberia responder quais os benefícios que a privatização da CEB traria para o DF. É bem provável que sua resposta (se apresentada) seja dada em elucubrações difusas, repetindo chavões e espantalhos que não encontram lugar no mundo real. Então aos fatos: qual a justificativa para privatizar a CEB?

“Privatizar é melhor. Pronto, acabou”

Sede da Enel Distribuidora de Goiás. A empresa atua na distribuição de energia do estado desde 2016, quando venceu o leilão de privatização da CELG

A primeira resposta que obteremos dos fundamentalistas de mercado é o velho chavão de que “iniciativa privada é melhor”. Simples assim, sem justificativa ou dados, é melhor por que é melhor, pronto, ponto, acabou. É evidente que essa falácia não pode pautar o debate sobre a privatização de uma empresa que presta (com muita destreza) um serviço de alta complexidade em praticamente a totalidade do território do DF. O proselitismo toma essa afirmação como verdade, parte de um pressuposto (evidentemente falso) e tenta sustentar seu posicionamento se escondendo atrás de um raciocínio tão falso quanto frágil. Basta pensarmos que a CELG, empresa de energia privatizada em Goiás, mesmo com todos os defeitos que tinha, hoje move profundos sentimentos de saudade e nostalgia. Logo, qual a justificativa para a privatização da CEB?

O segundo argumento é o da econometria desumana, fria e vil e é aqui que mora o centro da propaganda pró privatizações: o déficit fiscal. O grande erro aqui é apontar um déficit, sem expor os motivos de sua existência. No caso da CEB há uma combinação letal: o baixo investimento do GDF e o cumprimento da função social dessa empresa. Independente de onde esteja um lar no Distrito Federal é bem provável que o primeiro serviço do Estado a chegar para as famílias é a energia elétrica (ou fornecimento de água pela CAESB, empresa que também está na mira das privatizações).

Governador Ibaneis Rocha participa do lançamento de projeto de iluminação pública em Sobradinho. Na ocasião, ele defendeu a privatização da CEB

Não importa quem ou onde, a CEB oferece cobertura desde os condomínios luxuosos e irregulares grilados por grandes figurões de nossa política, até as periferias em crescimento desordenado, não há metro quadrado no DF que a CEB não alcance (salvo casos determinados pela justiça ou com impasses burocráticos que estão além do escopo de atuação da CEB). Antes de uma escola, hospital, delegacia ou até mesmo uma rua asfaltada, estará lá um poste de distribuição de energia. Então, qual a justificativa para a privatização da CEB?

Dá para sanar o déficit mesmo sendo empresa pública.

Esse segundo argumento, se valendo da lógica torpe do primeiro, se alia a um terceiro, o de que a empresa não é lucrativa, pelo simples fato de que é pública. Ora! Em 2019 a CEB apresentou um lucro de 119 milhões de reais e isso não foi por acaso. Houve uma intensa reorganização da empresa, funcionários foram motivados a construir novos projetos e uma drástica redução de despesas foi instituída, o que tornou possível vislumbrar lucros imediatos e voluptuosos para o setor, entretanto, ao que tudo indica, esse lapso de reorganização promovido pelo Governo do Distrito Federal não tinha outro objetivo a não ser criar um ambiente de especulação para privatização posterior. Contudo, o lucro apresentado em 2019 deixa evidente que a CEB pode operar sua recuperação, desde que tenha investimento e atenção do GDF. Então, qual a justificativa para a privatização da CEB?

Viatura da CEB com agentes realizando manutenção no Paranoá Parque – Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Falácia da “livre concorrência”

 Um quarto argumento quer sustentar que a competitividade no setor poderia favorecer o consumidor, mas não precisamos nos debruçar sobre esse ponto, pois sabemos que a CEB vai ser vendida para uma empresa privada ou algum consórcio que no máximo vai criar um oligopólio. Então, qual a justificativa para privatizar a CEB?

O quinto e último argumento é o de que a privatização contará com a modernização do setor e a contratação de profissionais com melhor qualificação, pois afirma o receituário neoliberal que no serviço público não há mão de obra qualificada. É evidente que a campanha contra o funcionalismo público seria abarcada no rol de mentiras pró privatização. A verdade é que os funcionários e as funcionárias da CEB têm formação adequada e compatível aos cargos que ocupam, prestam serviços com toda excelência, limitados tão somente pelas condições inadequadas de trabalho. Em que pese, nenhuma privatização de setores estratégicos (como energia) contou com aprimoramento profissional e modernização. Ao contrário, mantiveram a tendência tecnológica deixada pelo Estado no momento da privatização. Então qual a justificativa para a privatização da CEB?

Então, qual é o motivo da privatização?

Ato “Em defesa da CEB pública” realizado pelo Sindicato dos Urbanitários do DF – Imagem: divulgação/Instagram

A única resposta coerente e que deveria ser dada ampla publicidade é de que as pressões pela privatização vêm de setores interessados em lucrar ao menor custo possível. Depois de décadas investindo em fiscalização, construção de redes de distribuição, ampliação e geração da energia, o setor privado pressiona para que o GDF entregue a custo mínimo um bem do povo do Distrito Federal. Precisamos fazer essa escolha conscientemente e não enganados por falsas propagandas: queremos uma empresa pública prestadora de serviços essenciais, que para além do lucro, sua missão é não deixar que qualquer lar fique sem energia elétrica, ou queremos uma empresa privada que aumentará drasticamente o valor das tarifas para justificar a aquisição de uma empresa notadamente em recuperação, que além disso não irá trazer avanços tecnológicos ou profissionais para o Distrito Federal e possivelmente reduzir a capacidade de cobertura da rede elétrica para a população? 

Estamos diante uma situação inédita e é preciso que fique explícito aos brasilienses: Sua conta de luz vai aumentar! E antes que isso aconteça, a única pergunta a ser respondida, depois de esmiuçados e desmontados todos os argumentos falaciosos do projeto neoliberal e deixando deixado explícito que apenas o comprador da empresa será favorecido pela entrega da estatal é: Qual a justificativa para a privatização da CEB? 

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